Posso usar o dinheiro da conta bancária do falecido?
Com o objetivo de preservar os direitos dos herdeiros e garantir que todos recebam sua parte, há muita burocracia envolvida neste processo. O dinheiro presente em conta bancária também é considerado herança. Todas as transações feitas após o falecimento poderão constar no inventário, podendo ser contestado pelos demais herdeiros, pela Justiça ou pelo Estado.
Sacar o dinheiro do falecido pode ser considerado dilapidação de bens antes da partilha. A pessoa que sacou poderá ter que ressarcir os demais herdeiros da parte que lhes cabe.
Nestes casos, o ideal é que seja dado entrada no processo de herança através de um advogado, para que possam ser feitas todas as considerações e cálculos da divisão de bens entre os herdeiros.
Mas, se o dinheiro foi sacado para pagar despesas do velório e sepultamento, a justiça geralmente entende que não foi utilização em benefício próprio. Desta forma, o herdeiro não seria condenado. É importante reunir comprovantes que atestem a situação.
Entenda como funciona a autorização para uso do dinheiro em cada tipo de conta:
- Conta-Corrente e/ou Poupança Individual – A justiça proíbe que a pessoa faça um saque após o falecimento do titular da conta para evitar que os outros herdeiros sejam prejudicados no momento da partilha dos bens.
- Conta-Corrente e/ou poupança com mais de um titular (conta conjunta) – É possível que o outro titular realize o saque. Porém, os herdeiros poderão reclamar 50% do saldo bancário (caso seja conta com dois titulares).
- Cartão do INSS – Caso o falecido não tenha sacado o último benefício do INSS, é possível que o herdeiro efetue o saque. Para isso é necessário que tenha acesso à conta ou deverá apresentar atestado de óbito no banco. Vale ressaltar que alguns bancos só permitem o saque pode meio do inventariante.
Nós, do escritório Zyahana Oliveira seguiremos compartilhando informações importantes sobre a legislação vigente. Ainda tem dúvida sobre a possibilidade de usar o dinheiro da conta bancária do falecido? Entre em contato com nosso escritório, estaremos à disposição para ajudá-lo.
