Herança: como dividir os bens após o falecimento de um parente?
Quando uma pessoa morre, todo o patrimônio dela (composto de bens, direitos e dívidas) é dividido entre as pessoas que têm direito à 𝐡𝐞𝐫𝐚𝐧ç𝐚. Inventário é o processo de levantamento dos dados de todo esse patrimônio e serve como uma avaliação para saber o quê e como estes bens vão ser divididos entre os herdeiros após o falecimento de um parente.
Existem duas formas de se fazer a partilha: o inventário extrajudicial, feito em cartório, e o inventário judicial, quando é necessário passar pela Justiça.
Inventário extrajudicial
O inventário extrajudicial é feito no cartório de notas e só pode ser feito caso os herdeiros sejam maiores de 18 anos e capazes; concordem com a partilha; estejam representados por um advogado e não haja testamento deixado pela pessoa falecida. Nessa modalidade, o inventário é feito por meio de uma escritura pública.
Inventário judicial
É o inventário feito por meio de uma ação na Justiça. Normalmente é feito quando os herdeiros discordam sobre a divisão dos bens ou quando há testamento e ainda quando existem herdeiros menores de idade ou incapazes. Neste caso, também é preciso que exista um advogado representando as partes e o inventário é determinado pelo juiz.
Existe também o inventário negativo, que é quando a pessoa que faleceu não tem nenhum patrimônio. Este último caso é importante de ser feito pois comprova para possíveis credores que nada foi deixado para os herdeiros.
Independente da modalidade de inventário que vá ser feita, os herdeiros precisam o quanto antes contratar um advogado de direito da família e sucessões para representar seus direitos no inventário.
Como o processo deve ser aberto em até 60 dias a contar da data do falecimento, para que não haja pagamento de multa, o quando antes os herdeiros contratarem o advogado e levantarem os bens para a partilha, melhor para não acabar perdendo o prazo e tendo que pagar multa.
Para evitar complicações na hora da partilha e agilizar o processo, é importante que o advogado esteja presente em todas as etapas, desde a discussão sobre a herança. Assim, é mais fácil de reduzir os conflitos e evitar estresse, custos e demora no processo.
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