Por que devo fazer um testamento vital?
O 𝐭𝐞𝐬𝐭𝐚𝐦𝐞𝐧𝐭𝐨 𝐯𝐢𝐭𝐚𝐥 é um documento procurado principalmente por pacientes que querem garantir a própria 𝐯𝐨𝐧𝐭𝐚𝐝𝐞 𝐬𝐨𝐛𝐫𝐞 𝐚𝐥𝐠𝐮𝐧𝐬 𝐩𝐫𝐨𝐜𝐞𝐝𝐢𝐦𝐞𝐧𝐭𝐨𝐬 médicos, mas que também pode ser usado para atestar uma vontade acerca de decisões patrimoniais, caso a pessoa que fez o testamento se encontre em situação de incapacidade.
Este documento é útil, por exemplo, em uma situação quando o paciente está inconsciente ou em estado terminal, e submetido a procedimentos médicos que não trazem resultados úteis.
Outra situação comum é quando, estando incapaz de fazer a sua vontade, o paciente não quer ser submetido a algum procedimento específico por razões religiosas, filosóficas ou pessoais.
Conforme o Código Civil brasileiro, os pacientes têm o direito de recusar algum procedimento médico e fazer valer própria vontade, mesmo que ela seja contrária à vontade da família ou da equipe médica. Esse direito existe até nos casos em que procedimento pode ser necessário para salvar a vida do paciente.
Qualquer pessoa acima de 18 anos e que seja capaz pode fazer um testamento vital, também chamado de diretivas antecipadas de vontade do paciente. No documento, o paciente deixa explícito quais cuidados, procedimentos e tratamentos estão ou não autorizados.
Esse documento tem validade jurídica, então antes de escrever, é importante que um advogado especializado acompanhe o paciente na elaboração do texto. Com o auxílio do advogado, o documento ganha mais força e segurança para fazer valer a vontade do paciente.
Além de um advogado, é importante que um médico seja consultado para que todas as informações escritas no testamento vital sejam claras e seguras, com os termos médicos e jurídicos corretos.
É recomendado ainda que o testamento vital seja feito por instrumento público e, com auxílio do advogado, o paciente pode escolher procuradores que vão representá-lo junto a médicos e hospitais na tomada de decisões. Os procuradores também podem administrar os bens do paciente caso ele esteja em situação de incapacidade.
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