Como cobrar a pensão do meu filho durante a quarentena?
A pensão alimentícia é um direito garantido aos filhos menores de idade até que completem 18 anos ou, em caso de incapacidade absoluta, este direito se estende e se mantém por tempo indeterminado. Este direito é garantido, ainda, ao filho maior, desde que o mesmo seja estudante de curso técnico ou universitário.
Independente da comprovação de renda do pai ou mãe, a pensão alimentícia é um direito garantido aos filhos e deverá ser paga.
O procedimento para solicitar a pensão é por meio de processo judicial. Deve-se procurar um advogado para ajuizar a ação.
Em meio a pandemia do coronavírus, os órgão da justiça estão funcionando de forma remota, para evitar o contágio do vírus, e os processos eletrônicos estão correndo normalmente de forma online. Portanto é possível, pedir a pensão mesmo durante a quarentena.
Para o processo serão necessários os documentos:
Se quem vai receber a pensão é menor de 18 anos:
- Certidão de nascimento da criança ou do adolescente (é preciso que o nome do pai conste da certidão; se não constar, é necessário propor ação de investigação de paternidade);
- RG, CPF e comprovante de residência do responsável pela criança ou adolescente;
- Endereço residencial e (ou) comercial daquele para quem se pede a pensão;
Se maior de 18 anos:
- RG, CPF e comprovante de residência de quem vai pedir a pensão;
- Endereço residencial e (ou) comercial daquele para quem se pede a pensão;
Durante a pandemia do coronavírus os responsáveis não estão isentos do pagamento da pensão. Porém, o Supremo Tribunal de Justiça (STJ) recomendou aos juízes que todos os presos pelo não cumprimento do pagamento de dívida alimentícia possam responder em prisão domiciliar. A medida visa prevenir a propagação do coronavírus no sistema prisional e socioeducativo.
Quanto aos valores a serem instituídos, estes devem seguir os parâmetros da necessidade do solicitante e da possibilidade do genitor. Geralmente o comum é que seja considerado 30% do rendimento quando se estabelece o valor da pensão.
Nós, do escritório Zyahana Oliveira seguiremos compartilhando informações importantes sobre a legislação vigente. Ainda tem dúvida sobre pensão alimentícia? Entre em contato com nosso escritório, estaremos à disposição para ajudá-lo.
