Quem são os herdeiros legítimos de um inventário?
A lei brasileira chama de 𝐡𝐞𝐫𝐝𝐞𝐢𝐫𝐨𝐬 todas as pessoas que têm direito de receber parte ou todo o patrimônio de uma outra pessoa que faleceu. Ao todo existem quatro tipos de herdeiros, mas vamos focar neste artigo apenas nos herdeiros legítimos
Esses herdeiros são aqueles definidos em lei em uma sucessão legítima. O Código Civil estabelece a ordem de prevalência desses herdeiros e as regras a ser obedecidas na sucessão.
Entre os herdeiros legítimos, existem os herdeiros necessários, que são compostos de cônjuges, descendentes e ascendentes. A lei determina que pelo menos 50% da herança de um falecido seja destinada a este grupo. ⚖
Quando uma pessoa morre, a herança dela é dividida em duas partes iguais. Metade é dedicada aos herdeiros legítimos necessários e a outra metade pode ser definida pelo falecido, no testamento. Se não existir este documento, os demais 50% são divididos entre os outros herdeiros necessários.
As pessoas que querem dividir sua herança entre os herdeiros legítimos e os demais devem procurar um advogado para poder auxiliar na escrita de um testamento, de forma a garantir que as vontades sejam cumpridas após a morte.
No caso dos herdeiros, é importante que seja feito o inventário do falecido o quanto antes. É nessa fase que são levantados todos os bens, direitos e obrigações da pessoa que morreu e também feita a divisão entre os que têm direito. Lembrando que o advogado também é obrigatório nesta etapa e pode auxiliar na tarefa desde o princípio.
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