É possível pedir pensão após o término de namoro?
Uma dúvida muito frequente no âmbito do direito de família é sobre a possibilidade de pedir o pagamento de pensão alimentícia ao(à) ex-namorado(a), tendo em vista o reconhecimento da união estável como entidade familiar, equiparando-a ao casamento.
(mais…)Read MoreQuero me divorciar, mas o meu marido não quer. O que fazer?
Quando ambos os cônjuges estão de acordo com o divórcio, não tem filhos menores e já decidiram como dividirão o patrimônio, o divórcio poderá, com a assistência de um advogado, ser feito num cartório.
Avós podem pedir a guarda dos netos?
A guarda é atribuída como poder familiar de uma série de obrigações, direitos e deveres que o tutor exerce sobre um menor de idade. A preferência da guarda é sempre aos pais. Porém, desde que os pais tenham perdido o direito à guarda dos filhos, qualquer pessoa poderá solicitar.
Pai que descumpre o isolamento social durante a pandemia, como agir?
A pandemia do coronavírus tem número de vítimas expressivos no Brasil. O vírus, descoberto na China, tem como principal característica seu alto poder de infecção. Diante da situação de calamidade, a Organização Mundial de Saúde, recomendou o isolamento social como medida de conter a proliferação do Covid-19.
(mais…)Read MoreMeu filho vai receber uma pensão baixa porque o pai tem outros filhos?
A pensão alimentícia é um direito previsto no Código Civil para os filhos menores de idade ou maiores, desde que sejam absolutamente incapazes ou estudantes de cursos técnicos ou universitários, neste caso o valor será pago até ele completar 24 anos. A pensão tem o objetivo de auxiliar o beneficiário a ter condições financeiras suficientes para suprir suas necessidades básicas.
(mais…)Read MoreComo cobrar a pensão do meu filho durante a quarentena?
A pensão alimentícia é um direito garantido aos filhos menores de idade até que completem 18 anos ou, em caso de incapacidade absoluta, este direito se estende e se mantém por tempo indeterminado. Este direito é garantido, ainda, ao filho maior, desde que o mesmo seja estudante de curso técnico ou universitário.
(mais…)Read MoreComo conseguir a guarda unilateral do meu filho?
De acordo com o Código Civil, guarda unilateral ocorre quando a criança ou adolescente de até 17 anos tem a sua guarda atribuída a apenas um dos genitores, o pai, a mãe ou alguém que os substitua. Neste caso, o pai ou a mãe, poderá, resguardado juridicamente, tomar todas as decisões relacionadas ao filho sozinho(a).
Como não perder patrimônio no divórcio?
No processo de divórcio questões como pensão alimentícia, partilha de bens, guarda dos filhos, dentre outras, são decididas. Porém, existem maneiras de proteger o patrimônio através de acordo estabelecido antes da concepção do casamento. Este acordo, juridicamente conhecido como pacto antenupcial, é feito por meio de uma escritura pública celebrada antes do casamento, onde ficam estabelecidas as regras sobre o regime de bens e como fica a propriedade dos bens já existentes e dos que poderão ser adquiridos.
Quando cobrar pensão alimentícia dos avós do meu filho?
A pensão alimentícia devida aos filhos é um direito do menor a fim de suprir suas necessidades básicas e garantir amparo material ao filho em razão do dever de sustento de ambos os pais.
Quem vive em união estável tem direito a pensão por morte?
Segundo o artigo 1.723, união estável corresponde a uma entidade familiar, exercida contínua e publicamente, semelhante ao casamento. É reconhecida quando existe uma convivência duradoura e com intuito de constituição de uma família.