O prazo para abrir o inventário pode ser prorrogado?
Muitas pessoas, quando perdem um ente querido, não sabem que a lei determina um 𝐩𝐫𝐚𝐳𝐨 para que o processo de inventário dos bens da pessoa falecida seja aberto. Os herdeiros, envolvidos pelo sentimento de luto e tristeza, nem sempre conseguem focar nas questões burocráticas e é fácil acabar perdendo esse prazo.
De acordo com a lei, quando uma pessoa morre, há um prazo de 60 dias para que o processo de inventário seja aberto. Mesmo quando ele vai ser feito de forma extrajudicial, no cartório, caso este prazo não seja cumprido, os herdeiros podem ter que pagar uma multa.
Antes de saber se é possível pedir a prorrogação, é importante que os sucessores saibam como funciona o prazo e quais são os processos envolvidos num pedido de inventário.
A lei exige que quando uma pessoa morre, todo o patrimônio dela deve ser repassado aos herdeiros. Esses herdeiros passam a dever um imposto referente à transferência dos bens. Essa tributo é chamado de Imposto de Transmissão Causa Mortis e Doação (ITCMD) e também tem um prazo de 60 dias para ser pago.
Uma forma de evitar prejuízo com a perda do prazo de pagamento do imposto é contratar um advogado de direito de família desde o início do processo, a partir da primeira reunião dos herdeiros para discussão do destino do patrimônio.
Como o consenso entre as partes é um pré-requisito para que o inventário seja feito de forma amigável, no cartório, a presença do advogado para mediar os possíveis focos de discussão é importante para redução dos conflitos e para esclarecer dúvidas.
O advogado também pode auxiliar no levantamento dos documentos necessários para o inventário e nos procedimentos que precisam ser feitos para que o prazo seja cumprido, evitando ter que entrar com uma ação na justiça para pedir prorrogação.
Há a possibilidade, sim, de buscar a dilatação do prazo, mediante solicitação do advogado que representa os herdeiros. Mas é importante saber que só o juiz pode decidir se vai prorrogar ou não.
Portanto, a melhor forma de evitar dor de cabeça ou prejuízo financeiro é ter a consultoria jurídica presente em todas as etapas do processo, de forma a conseguir cumprir todas as exigências da lei de forma rápida e precisa.
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