Quanto custa a partilha de bens da herança?
Fazer a 𝐩𝐚𝐫𝐭𝐢𝐥𝐡𝐚 𝐝𝐞 𝐛𝐞𝐧𝐬 de um parente falecido é sempre um trabalho difícil, afinal de contas, é uma situação burocrática a ser resolvida na pior hora possível: a hora do luto e de dor pela despedida.
Mesmo quando os sucessores resolvem dividir a herança de forma extrajudicial, no cartório, o processo de divisão dos bens ainda é complexo e, dependendo do caso, nem mesmo é possível de ser feito extrajudicialmente.
Independente da modalidade de inventário a ser feita, a lei exige que um advogado esteja presente para fazer a assistência jurídica das partes e defender os interesses dos sucessores. Mesmo na modalidade extrajudicial, os herdeiros podem ter advogados distintos, mas escolher um só normalmente é mais vantajoso financeiramente.
Para saber 𝐪𝐮𝐚𝐧𝐭𝐨 𝐜𝐮𝐬𝐭𝐚 𝐚 𝐩𝐚𝐫𝐭𝐢𝐥𝐡𝐚 𝐝𝐞 𝐛𝐞𝐧𝐬 da herança é importante saber quais os custos envolvidos. Um deles é o valor dos honorários advocatícios, que variam de acordo com a complexidade do caso e o valor do patrimônio deixado.
A Ordem dos Advogados do Brasil estabelece em cada Estado os valores de referência para os honorários dos advogados em cada caso. Tomando São Paulo como exemplo, se considerar a tabela de honorários de 2019, o cálculo é baseado em uma porcentagem de 6% do valor do monte-mor ou do valor real do quinhão de cada herdeiro, para o inventário extrajudicial.
Nos inventários abertos em cartório, os herdeiros também devem levar em consideração as despesas relativas à escritura pública. Os valores são progressivos e sobem de acordo com o valor total dos bens deixados.
Também entra na ponta do lápis para o cálculo do inventário o valor do ITCMD, que é o Imposto sobre Transmissão Causa Mortis e Doações. Este imposto é obrigatório e devido pelos herdeiros para a transmissão dos bens. Esse valor varia de estado para estado.
Ainda deve ser levado em conta a possibilidade de pagamento de multa caso o inventário não seja aberto dentro do prazo estipulado pela lei, que é de até 60 dias após a morte.
O valor final do inventário varia de caso para caso e vários fatores podem influenciar para que ele seja menor ou maior. Existem casos em que até mesmo o inventário extrajudicial é mais caro do que o judicial e somente uma análise completa do caso, feita por um advogado de família, pode apontar essas discrepâncias.
Por este motivo, é importante que os herdeiros conversem com o advogado o mais cedo possível após a morte. Só assim todas as decisões vão ser tomadas visando a maior economia e a celeridade no processo.
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Pensão alimentícia: quem tem direito?
A pensão alimentícia é uma quantia em 𝐝𝐢𝐧𝐡𝐞𝐢𝐫𝐨 que deve ser paga por uma pessoa para suprir as necessidades básicas de sobrevivência de outra pessoa que não tem condições de se manter financeiramente.
Os direitos e deveres de quem paga e de quem recebe a pensão são os mesmos, independente do sexo e quase sempre os debates sobre este pagamento são os motivos que fazem com que os casais que resolvem se divorciar não consigam chegar a um acordo que poderiam evitar a judicialização dos casos.
No Brasil, filhos de pais separados ou divorciados têm direito de receber a pensão alimentícia até que completem 18 anos. Se os filhos ainda estejam estudando, seja em pré-vestibular, ensino técnico ou faculdade, e ainda não têm condições de arcar com os custos da manutenção escolar, a pensão é devida até que eles completem 24 anos.
Também têm direito à pensão os ex-cônjuges ou ex-companheiros de união estável, desde que comprovem a necessidade financeira para conseguir sobreviver. As mães gestantes que consigam comprovar essa necessidade também podem pedir pensão alimentícia.
Nos casos acima – excetuando os de filhos – as pensões são pagas de forma temporária, durando até que o ex-cônjuge se estabilize financeiramente.
É importante saber, ainda, que pela legislação, ao estabelecer o valor a ser pago a título de pensão, o juiz irá analisar a necessidade de quem irá recebe-la e a possibilidade de quem deve pagar. O valor da pensão é estipulado considerando estes dois fatores.
Como o pagamento da pensão alimentícia faz parte do processo de divórcio, é importante que o cônjuge que têm o direito discuta estes termos com o advogado de família que o(a) representa no processo.
Afinal de contas, são vários os fatores que podem fazer com que o benefício não seja concedido ou que haja algum impedimento para receber. Ter este diálogo constante com o advogado é uma forma de fazer com que seus direitos sejam defendidos legalmente durante todas as etapas.
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Divórcio litigioso: dá pra agilizar a partilha de bens?
O divórcio 𝐥𝐢𝐭𝐢𝐠𝐢𝐨𝐬𝐨, como o próprio nome sugere, acontece quando os cônjuges não entram em um acordo acerca do fim do casamento. Seja por discordar da 𝐩𝐚𝐫𝐭𝐢𝐥𝐡𝐚 𝐝𝐨𝐬 𝐛𝐞𝐧𝐬, ou do valor da pensão, da guarda dos filhos e até mesmo quando uma das partes não aceita o fim do relacionamento.
Uma vez que não há o consenso, é impossível fazer este tipo de divórcio extrajudicialmente e é preciso que uma das partes entre com um processo na Justiça para defender seus direitos.
No divórcio judicial litigioso, cada um dos cônjuges deve ser representado por um advogado diferente, afinal há conflito de interesses na situação. Uma das partes entra na justiça com o pedido de separação, como autora, e a outra parte automaticamente é ré no processo.
Como se trata de uma situação divergente, normalmente é mais difícil e demorado conseguir avançar no processo até que se chegue à partilha de bens. Uma forma de acelerar esse passo é tentar fazer um acordo com a outra parte durante a audiência de conciliação, que é proposta antes da parte ré ser citada para apresentar sua defesa.
Por meio do advogado de direito de família, que vai auxiliar o cônjuge neste processo, a pessoa que entrou com a ação ou até mesmo a parte ré no processo pode propor um acordo, mesmo depois que o divórcio já foi iniciado de forma litigiosa.
Os advogados são os profissionais qualificados para defender os interesses das partes e eles podem apontar quais pontos conflitantes podem ser negociados para que as pessoas envolvidas cheguem a um consenso.
Como o divórcio litigioso é um processo complicado, quanto mais cedo as partes procuram um advogado, mais rápido o andamento do processo acontece. Mesmo que não haja um acordo na audiência de conciliação, ainda assim o advogado pode ajudar as partes a chegarem em um consenso e agilizar a solução do conflito.
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Preciso de advogado de família para uma conciliação?
Quando um 𝐜𝐨𝐧𝐟𝐥𝐢𝐭𝐨 de família chega à esfera judicial, por lei o juiz é obrigado a propor uma audiência de conciliação e mediação. Essa audiência tem o objetivo de dar celeridade aos processos e desafogar a Justiça por meio de acordo entre as partes.
Pela lei, todas as partes envolvidas em um processo precisam estar representadas por um 𝐚𝐝𝐯𝐨𝐠𝐚𝐝𝐨 de família no momento da audiência. É a garantia legal de que os direitos dessa pessoa estejam sendo defendidos por um profissional qualificado para a solução de conflitos.
Durante a audiência de conciliação, as partes vão tentar fazer um acordo, com força de decisão judicial, para evitar que a demanda ajuizada se prolongue. É uma fase preliminar que pode encerrar o processo sem ser necessária a produção de provas e julgamento.
Nesta audiência, o advogado de família é fundamental para orientar e aconselhar a parte que defende a tomar a melhor decisão, seja ela sugerida pelo conciliador ou encontrada, em comum, com a outra parte do processo.
Como o advogado age para defender os interesses da parte que representa, ele pode conversar com a pessoa antecipadamente para apresentar possibilidades de acordo e estabelecer margens de negociação.
A solução amigável dos conflitos envolvendo a família é sempre a mais viável economicamente e a mais ágil. O advogado também pode auxiliar a pessoa envolvida a encontrar, por meio do diálogo, qual a saída mais vantajosa possível.
Além disso, a consulta jurídica com um advogado de família antes mesmo de acionar a Justiça para a solução de um conflito pode ajudar as partes a entrar em um acordo prévio. Com isso, é possível resolver a situação, seja ela de inventário, de divórcio, de divisão de bens ou até mesmo de pensão e guarda dos filhos, de forma extrajudicial, que costuma ser mais econômica e mais rápida.
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Um advogado de família pode ajudar a acelerar meu inventário ou divórcio sem ir à Justiça?
Muitos casos de inventário e divórcio que tramitam na Justiça envolvem situações que poderiam ter sido resolvidas de forma diferente, consensualmente, sem ser necessária a judicialização. Questões judiciais familiares nem sempre são fáceis de resolver, uma vez que há sentimentos envolvidos e as pessoas podem agir de forma inesperada.
Apesar destes conflitos, a legislação brasileira passou a exigir, desde que entrou em vigor o Novo Código de Processo Civil, em 2015, que o Estado promova, sempre que possível, a solução amigável dos problemas, seja por meio da conciliação ou pela mediação.
Ambas as formas alternativas de solução de conflitos são semelhantes, e visam uma celeridade nos processos de família, evitando o acúmulo de ações judiciais e facilitando a resolução de problemas.
Um 𝐚𝐝𝐯𝐨𝐠𝐚𝐝𝐨 de família pode auxiliar de várias formas essa mediação ou conciliação entre as partes discordantes em um processo de direito familiar. A principal delas é esclarecendo, para cada pessoa, quais os direitos que elas têm e como defendê-los.
A lei exige que as audiências de mediação e conciliação sejam propostas pelos juízes mesmo depois que o processo já tenha sido aberto. O advogado, que é o profissional especializado na solução de conflitos, deve estar presente nessa audiência para auxiliar as partes.
Na conciliação, o conciliador fica responsável por propor soluções que possam ser acatadas em comum acordo pelas partes. Já na mediação, o mediador ajuda as partes a encontrarem, por si só, qual o melhor acordo possível.
Ter um advogado presente desde a primeira etapa de qualquer processo familiar é importante pois as pessoas envolvidas ficam, desde cedo, cientes de seus direitos e como agir caso algum dele seja ameaçado.
Além disso, principalmente nos casos de inventário e divórcio, o advogado pode ajudar as partes a se entenderem antes mesmo de demandar um processo na justiça, buscando uma saída extrajudicial, que frequentemente é mais econômica e rápida.
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Pensão atrasada: como receber valores rapidamente?
A situação é muito comum: o casal se divorciou e uma das partes ficou responsável por pagar pensão alimentícia para a outra parte ou para o(s) filho(s). Tudo estava sendo pago regularmente até que um dia, há um atraso, que passa a ser cada vez mais constante até que o ex-cônjuge 𝐝𝐞𝐢𝐱𝐚 𝐝𝐞 𝐩𝐚𝐠𝐚𝐫 de vez.
Quando o caso chega nesta situação, a parte que está prejudicada pode e deve 𝐜𝐨𝐛𝐫𝐚𝐫 em juízo os valores devidos. Antes de fazer a cobrança, é importante que o credor entre em contato com o seu advogado de família para que ele auxilie em como proceder da melhor forma possível.
A lei permite, atualmente, que a pensão atrasada seja cobrada de até três formas diferentes, de acordo com a quantidade de meses atrasados. De qualquer forma, as três modalidades têm o mesmo objetivo: fazer com que os valores sejam recebidos rapidamente.
O pagamento da pensão alimentícia ao ex-cônjuge ou ao filho deve ser feito mensalmente, no valor estipulado pelo juiz ou pelo acordo feito entre as partes. Caso o valor não seja pago na forma determinada por três meses seguidos, a parte devedora pode ser presa.
A prisão civil por dívida de pensão alimentícia pode ser de um a três meses, em um encarceramento diferente dos outros presos. Mesmo com a prisão, a dívida continua existindo.
Outra forma de cobrar o pagamento da pensão alimentícia, em vigor desde 2015, com a mudança no Código de Processo Civil, é por meio da inscrição do nome do devedor no cadastro de inadimplentes dos órgãos de defesa e proteção de crédito. Com isso, a pessoa fica com o nome negativado até que a dívida seja paga.
Para cobrar pensões atrasadas há mais de três meses, ainda há a possibilidade de penhora dos bens do devedor. Aqui, a pessoa que deve pode ter a conta penhorada com os valores sendo transferidos para quem deve receber o benefício. O juiz também pode determinar a penhora de bens e até mesmo descontar os valores devidos do salário do devedor.
Independente do caso, quem está no direito de receber a pensão deve se consultar com um advogado antes de tomar uma decisão. Só assim, com o auxílio jurídico, é que as melhores escolhas podem ser feitas, garantindo velocidade para receber os valores devidos.
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O que faz o advogado num processo de divórcio?
A presença de um 𝐚𝐝𝐯𝐨𝐠𝐚𝐝𝐨 é obrigatória em todos os processos de divórcio, sejam os judiciais ou o extrajudicial (que é feito em cartório). A lei exige que o profissional do direito de família esteja presente nos atos para defender os direitos das partes envolvidas, de forma que nenhum cônjuge saia do casamento com direitos perdidos.
Uma vez que o casal decide se divorciar, é preciso entrar com o pedido de divórcio. No Brasil, há três modalidades possíveis: o divórcio extrajudicial, quando o divórcio é feito no cartório mediante escritura e para isso é preciso que, dentre outros requisitos, os cônjuges concordem com todos os termos; o divórcio judicial consensual, quando as partes concordam com os termos mas há um impedimento para a solução no cartório; e o divórcio judicial litigioso, quando alguma das partes discorda dos termos ou não quer o divórcio.
No divórcio judicial consensual, o advogado (que pode ser o mesmo para as duas partes) atua fazendo o pedido de divórcio ao juiz. Na petição, o profissional deixa claro todos os pontos debatidos com as partes e quais os termos decididos.
Na modalidade litigiosa, é preciso que cada parte seja representada por um advogado diferente. Eles são responsáveis por auxiliar cada cônjuge em sua parte no processo, seja na produção de provas, no arrolamento de testemunhas e também na defesa dos direitos.
Já no divórcio extrajudicial, o advogado das partes (que pode ser o mesmo) elabora o pedido que vai ser enviado ao cartório com todo o acordo que foi feito previamente entre as partes.
Como o advogado é o profissional especializado em lidar com os trâmites do processo e com a solução de conflitos, a presença dele desde o começo do processo de divórcio pode fazer com que tudo seja resolvido de forma ágil.
Além dos pontos citados acima, o advogado também pode atuar no auxílio jurídico para mediação de conflitos, que pode facilitar um divórcio amigável, mais rápido e econômico, e até mesmo no levantamento de documentos e resolução de tarefas burocráticas.
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O prazo para abrir o inventário pode ser prorrogado?
Muitas pessoas, quando perdem um ente querido, não sabem que a lei determina um 𝐩𝐫𝐚𝐳𝐨 para que o processo de inventário dos bens da pessoa falecida seja aberto. Os herdeiros, envolvidos pelo sentimento de luto e tristeza, nem sempre conseguem focar nas questões burocráticas e é fácil acabar perdendo esse prazo.
De acordo com a lei, quando uma pessoa morre, há um prazo de 60 dias para que o processo de inventário seja aberto. Mesmo quando ele vai ser feito de forma extrajudicial, no cartório, caso este prazo não seja cumprido, os herdeiros podem ter que pagar uma multa.
Antes de saber se é possível pedir a prorrogação, é importante que os sucessores saibam como funciona o prazo e quais são os processos envolvidos num pedido de inventário.
A lei exige que quando uma pessoa morre, todo o patrimônio dela deve ser repassado aos herdeiros. Esses herdeiros passam a dever um imposto referente à transferência dos bens. Essa tributo é chamado de Imposto de Transmissão Causa Mortis e Doação (ITCMD) e também tem um prazo de 60 dias para ser pago.
Uma forma de evitar prejuízo com a perda do prazo de pagamento do imposto é contratar um advogado de direito de família desde o início do processo, a partir da primeira reunião dos herdeiros para discussão do destino do patrimônio.
Como o consenso entre as partes é um pré-requisito para que o inventário seja feito de forma amigável, no cartório, a presença do advogado para mediar os possíveis focos de discussão é importante para redução dos conflitos e para esclarecer dúvidas.
O advogado também pode auxiliar no levantamento dos documentos necessários para o inventário e nos procedimentos que precisam ser feitos para que o prazo seja cumprido, evitando ter que entrar com uma ação na justiça para pedir prorrogação.
Há a possibilidade, sim, de buscar a dilatação do prazo, mediante solicitação do advogado que representa os herdeiros. Mas é importante saber que só o juiz pode decidir se vai prorrogar ou não.
Portanto, a melhor forma de evitar dor de cabeça ou prejuízo financeiro é ter a consultoria jurídica presente em todas as etapas do processo, de forma a conseguir cumprir todas as exigências da lei de forma rápida e precisa.
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Como um advogado de família pode resolver seu problema?
Conflitos familiares costumam trazer transtornos emocionais e desgaste para todos os envolvidos por bastante tempo. Além disso, a judicialização destes conflitos vai além da resolução de um processo na Justiça e pode se estender por um período ainda mais longo. É por isso que soluções consensuais se tornam necessárias para, com auxílio de um advogado de família, resolver pacificamente os problemas entre parentes.
A legislação brasileira permite que a resolução extrajudicial de conflitos seja feita por conciliação ou mediação, a fim de evitar o congestionamento do judiciário. Segundo o Novo Código de Processo Civil, uma das formas de resolução é a conciliação.
Na conciliação, um acordo é mediado por uma terceira pessoa neutra, o conciliador, que tem como objetivo orientar a resolução do caso. Esta atuação deve facilitar o acordo entre as partes e sugerir soluções, buscando aproximação entre aqueles que estão divergindo.
Já a mediação, também prevista pelo CPC, tem na forma de atuação a principal diferença em relação à conciliação. O mediador auxilia a compreender os interesses no conflito, de forma que os envolvidos possam, por si mesmos, chegar a uma solução amigável com benefícios mútuos. Neste caso, o profissional atua mais na promoção do diálogo para que as partes obtenham uma conclusão, enquanto o conciliador participa mais ativamente da negociação.
De qualquer forma, a legislação exige que haja audiências de conciliação ou mediação, em que as partes sejam representadas por um advogado. O profissional especializado em Direito de Família é especializado na solução de conflitos e, desta forma, traz vantagens aos envolvidos, promovendo uma conclusão rápida, eficaz, pacífica e econômica do problema.
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Separação litigiosa: como fazer?
Como o próprio nome já antecipa, a 𝐬𝐞𝐩𝐚𝐫𝐚çã𝐨 𝐥𝐢𝐭𝐢𝐠𝐢𝐨𝐬𝐚 acontece quando não há um acordo entre os cônjuges sobre os termos do fim do casamento. Normalmente, esse caso acontece quando uma das partes discorda da divisão de bens, do valor da pensão, da guarda dos filhos ou até mesmo não aceita a separação.
Este conflito impossibilita o divórcio extrajudicial e o judicial consensual, então é preciso que uma das partes entre com um 𝐩𝐫𝐨𝐜𝐞𝐬𝐬𝐨 𝐧𝐚 𝐣𝐮𝐬𝐭𝐢ç𝐚. Para saber como fazer o divórcio litigioso, é preciso entender as etapas do processo. Em resumo, nesta modalidade de separação, um juiz é quem vai ficar responsável por analisar o caso e dar uma sentença.
Primeiro, a pessoa que entra com uma ação de divórcio litigioso, apresenta, por meio do advogado, a petição inicial ao juiz da vara da família. Este documento deve conter todos os fatos relevantes da relação e dados como os bens do casal, informações sobre os filhos, entre outras.
Normalmente, depois desta etapa, o juiz marca uma audiência de conciliação, para ver se os cônjuges chegam a um acordo. Se não houver, a outra parte apresentará a sua defesa.
Depois da contestação, há um prazo para o autor do processo se manifestar e, se houver filhos menores ou incapazes, o processo ainda vai ser encaminhado para o Ministério Público. Depois disso, o juiz analisa os pontos controversos , determina a eventual produção de provas e analisa o conjunto probatório já constante nos autos.
Com todos os dados em mãos, o juiz pode, enfim, determinar o divórcio e analisar os termos para determinar a eventual pensão para os filhos ou para o ex-cônjuge, a divisão dos bens e a guarda dos filhos, se houver.
Como a separação litigiosa é um processo complicado e demorado, quanto mais cedo a pessoa que quer se divorciar procura um advogado, melhor. O auxílio jurídico, desde o começo, é importante não só para garantir que todos os documentos e provas estejam à mão, como também para que o cônjuge não perca nenhum direito no processo.
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