Pensão atrasada: como receber valores rapidamente?
A situação é muito comum: o casal se divorciou e uma das partes ficou responsável por pagar pensão alimentícia para a outra parte ou para o(s) filho(s). Tudo estava sendo pago regularmente até que um dia, há um atraso, que passa a ser cada vez mais constante até que o ex-cônjuge 𝐝𝐞𝐢𝐱𝐚 𝐝𝐞 𝐩𝐚𝐠𝐚𝐫 de vez.
Quando o caso chega nesta situação, a parte que está prejudicada pode e deve 𝐜𝐨𝐛𝐫𝐚𝐫 em juízo os valores devidos. Antes de fazer a cobrança, é importante que o credor entre em contato com o seu advogado de família para que ele auxilie em como proceder da melhor forma possível.
A lei permite, atualmente, que a pensão atrasada seja cobrada de até três formas diferentes, de acordo com a quantidade de meses atrasados. De qualquer forma, as três modalidades têm o mesmo objetivo: fazer com que os valores sejam recebidos rapidamente.
O pagamento da pensão alimentícia ao ex-cônjuge ou ao filho deve ser feito mensalmente, no valor estipulado pelo juiz ou pelo acordo feito entre as partes. Caso o valor não seja pago na forma determinada por três meses seguidos, a parte devedora pode ser presa.
A prisão civil por dívida de pensão alimentícia pode ser de um a três meses, em um encarceramento diferente dos outros presos. Mesmo com a prisão, a dívida continua existindo.
Outra forma de cobrar o pagamento da pensão alimentícia, em vigor desde 2015, com a mudança no Código de Processo Civil, é por meio da inscrição do nome do devedor no cadastro de inadimplentes dos órgãos de defesa e proteção de crédito. Com isso, a pessoa fica com o nome negativado até que a dívida seja paga.
Para cobrar pensões atrasadas há mais de três meses, ainda há a possibilidade de penhora dos bens do devedor. Aqui, a pessoa que deve pode ter a conta penhorada com os valores sendo transferidos para quem deve receber o benefício. O juiz também pode determinar a penhora de bens e até mesmo descontar os valores devidos do salário do devedor.
Independente do caso, quem está no direito de receber a pensão deve se consultar com um advogado antes de tomar uma decisão. Só assim, com o auxílio jurídico, é que as melhores escolhas podem ser feitas, garantindo velocidade para receber os valores devidos.
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