Direito de Família

Divórcio judicial x divórcio extrajudicial: qual é o melhor?

O término de um casamento é algo muito delicado, pois envolve sentimentos e mágoas dos envolvidos.  

Quero me divorciar, mas o meu marido não quer. O que fazer?

 Quando ambos os cônjuges estão de acordo com o divórcio, não tem filhos menores e já decidiram como dividirão o patrimônio, o divórcio poderá, com a assistência de um advogado, ser feito num cartório.

Avós podem pedir a guarda dos netos?

A guarda é atribuída como poder familiar de uma série de obrigações, direitos e deveres que o tutor exerce sobre um menor de idade. A preferência da guarda é sempre aos pais. Porém, desde que os pais tenham perdido o direito à guarda dos filhos, qualquer pessoa poderá solicitar.

Como conseguir a guarda unilateral do meu filho?

De acordo com o Código Civil, guarda unilateral ocorre quando a criança ou adolescente de até 17 anos tem a sua guarda atribuída a apenas um dos genitores, o pai, a mãe ou alguém que os substitua. Neste caso, o pai ou a mãe, poderá, resguardado juridicamente, tomar todas as decisões relacionadas ao filho sozinho(a). 

(O GLOBO) A saga das mães solo para conseguir o auxílio emergencial do governo em meio à pandemia de coronavírus.

O escritório Zyahana Oliveira participou, nesta quinta-feira, em uma reportagem do O Globo On-line sobre a concessão do auxílio emergencial das mães solo em tempos de COVID-19. Leia a matéria completa abaixo.

“‘Cidadão ou membro da família já recebeu o auxílio emergencial.” Essa é a mensagem que muitas mães solo estão recebendo ao ter o pedido do benefício criado pelo governo federal para conter os efeitos econômicos da pandemia do novo coronavírus negado. Segundo a lei aprovada em abril, mulheres provedoras de famílias monoparentais têm direito de receber duas cotas do auxílio, totalizando R$ 1.200. Na prática, muitas afirmam que seus ex-companheiros usaram o CPF dos filhos do casal para solicitar o benefício.

Como fazer um inventário extrajudicial com testamento?

A existência de um testamento bem feito e atualizado sempre foi a maneira mais clara de se saber a vontade do falecido, reduzindo-se as chances de conflitos entre os herdeiros.

Até o ano de 2016, a existência de testamento era um impedimento para a realização do inventário extrajudicial, ainda que todos os herdeiros estivessem de acordo com a partilha. 

Quais são os documentos para um inventário extrajudicial?

O inventário é um processo que sucede a morte, no qual se apura os bens, os direitos e as dívidas do falecido para que se possa apurar a herança líquida e assim poder dividir entre os herdeiros. 

O inventário extrajudicial é o mais indicado quando os herdeiros estão de acordo em como dividir o patrimônio. É a forma mais rápida e, na maioria das vezes, mais barata, o que difere do inventário judicial que pode levar anos por se tratar de um trâmite mais burocrático. 

Abandono Afetivo pode gerar danos morais?

O desamor gerado por parte de um dos genitores ou ambos tem sido discutido em muitos julgados, ao passo que a criança deve ser amparada emocionalmente não há como obrigar alguém a amar.

A ausência de amparo, assistência moral e psíquica e o não atendimento das necessidades em prejuízo da formação da criança caracterizam o chamado abandono afetivo. 

A estrutura familiar é a base para a formação do indivíduo, pois é neste momento que os princípios éticos e morais serão formados, portanto, quando o genitor abandona a “prole”, o descaso é suportado por um peso intenso que pode gerar indenização futura, mesmo sabendo que não há dinheiro suficiente que possa suprir essa falta de afetividade. 

As pessoas possuem a liberdade de gerar indivíduos, porém com isso tem o dever de suportá-los e cumprir com as necessidades básicas, como carinho, amor, afeto, dedicação e educação. 

O princípio da paternidade/maternidade responsável descreve a necessidade deste convívio familiar, a falta dessa condição pode gerar o direito a indenização moral, sob o argumento do prejuízo na formação do indivíduo. 

Faz pouco tempo que o Judiciário começou a reconhecer de maneira mais recorrente esse direito à indenização por abondono afetivo, antes muito se discutia, mas na prática pouco se via tais condenações. Esses casos têm aumentado no Judiciário,  colaborando assim para a construção de uma parentalidade responsável.

Ficou alguma dúvida? 𝐏𝐞𝐫𝐠𝐮𝐧𝐭𝐞 𝐚𝐨𝐬 𝐧𝐨𝐬𝐬𝐨𝐬 𝐞𝐬𝐩𝐞𝐜𝐢𝐚𝐥𝐢𝐬𝐭𝐚𝐬. Deixe um comentário que a gente responde em até 24 horas. Ou então fale diretamente conosco pelo

Espólio do falecido: como calcular o patrimônio para abrir o inventário?

O inventário de uma pessoa falecida é o procedimento no qual os herdeiros vão fazer a partilha do patrimônio dessa pessoa. Esse patrimônio é composto dos bens, direitos e dívidas. Os bens (imóveis, veículos, dinheiro em conta corrente ou investimentos) são considerados o 𝐞𝐬𝐩ó𝐥𝐢𝐨 do falecido e as dívidas são quitadas retirando dinheiro desse montante. O que restar é dividido entre os herdeiros.

Muita gente fica em dúvida sobre como calcular o patrimônio do falecido para abrir o inventário e neste artigo vamos mostrar os dois principais cálculos do espólio, que são os valores dos imóveis e dos veículos.

Inventário judicial: é possível agilizar o processo?

Muita gente costuma pensar que o 𝐢𝐧𝐯𝐞𝐧𝐭á𝐫𝐢𝐨 𝐣𝐮𝐝𝐢𝐜𝐢𝐚𝐥 é sempre um processo demorado e caro, mas nem sempre precisa ser dessa forma. Quando bem feito e acompanhado por um advogado desde o começo, ele pode ser tão rápido quanto o inventário extrajudicial. Vamos entender como isso pode ser feito.

Primeiro é importante saber o que é no inventário, que é o procedimento que se faz assim que uma pessoa morre, apura-se todos os bens, direitos e dívidas do falecido para identificar qual herança vai ser dividida entre os herdeiros. Existem dois tipos de inventário, o extrajudicial (em cartório) e o judicial, neste último podemos ter um inventário amigável ou litigioso (quando as partes discordam da divisão).