Quem são os herdeiros legítimos de um inventário?
A lei brasileira chama de 𝐡𝐞𝐫𝐝𝐞𝐢𝐫𝐨𝐬 todas as pessoas que têm direito de receber parte ou todo o patrimônio de uma outra pessoa que faleceu. Ao todo existem quatro tipos de herdeiros, mas vamos focar neste artigo apenas nos herdeiros legítimos Esses herdeiros são aqueles definidos em lei em uma sucessão legítima. O Código Civil estabelece a ordem de prevalência desses herdeiros e as...Read More
0
Qual a diferença do testamento particular para o testamento público?
O 𝐭𝐞𝐬𝐭𝐚𝐦𝐞𝐧𝐭𝐨 é um instrumento legal importante para que uma pessoa seja capaz de, em vida, atestar a sua vontade e como seus bens vão ser divididos após a morte. Quando bem planejado, um testamento traz mais tranquilidade para os familiares e pode evitar conflitos, facilitando a vida dos herdeiros após o falecimento do testador. Um testamento feito de forma legal, conforme as normas do...Read More
0
O que faz o inventariante e como ele pode abrir o inventário?
Em termos gerais, o i𝐧𝐯𝐞𝐧𝐭𝐚𝐫𝐢𝐚𝐧𝐭𝐞 é a pessoa responsável pelas coisas relativas à posse e administração do patrimônio deixado pela pessoa que faleceu. Entre as atribuições do inventariante estão coisas como providenciar o documento com as informações das pessoas envolvidas no processo, detalhes dos bens, testamento (se houver), entre outros. (mais…)Read More
1
É possível prorrogar o prazo do inventário extrajudicial para não pagar multa?
Lidar com questões burocráticas em um momento de dor e luto, como são os primeiros dias após a morte de um ente querido, é muito difícil, e por isso algumas pessoas acabam perdendo o 𝐩𝐫𝐚𝐳𝐨 𝐝𝐞 𝐚𝐛𝐞𝐫𝐭𝐮𝐫𝐚 𝐝𝐨 𝐢𝐧𝐯𝐞𝐧𝐭á𝐫𝐢𝐨. Apesar disso, é possível pedir uma prorrogação do prazo, mas antes é necessário entender como funciona o inventário extrajudicial e quais são os custos envolvidos em um pedido de...Read More
0
Por que devo fazer um testamento vital?
O 𝐭𝐞𝐬𝐭𝐚𝐦𝐞𝐧𝐭𝐨 𝐯𝐢𝐭𝐚𝐥 é um documento procurado principalmente por pacientes que querem garantir a própria 𝐯𝐨𝐧𝐭𝐚𝐝𝐞 𝐬𝐨𝐛𝐫𝐞 𝐚𝐥𝐠𝐮𝐧𝐬 𝐩𝐫𝐨𝐜𝐞𝐝𝐢𝐦𝐞𝐧𝐭𝐨𝐬 médicos, mas que também pode ser usado para atestar uma vontade acerca de decisões patrimoniais, caso a pessoa que fez o testamento se encontre em situação de incapacidade. Este documento é útil, por exemplo, em uma situação quando o paciente está...Read More
0
ITCMD: entenda o imposto pago no processo de inventário
No Brasil, existe um imposto que deve ser pago pelos herdeiros quando estes vão receber algum bem que foi herdado durante o processo de 𝐢𝐧𝐯𝐞𝐧𝐭á𝐫𝐢𝐨. Este imposto é chamado de ITCMD – Imposto Sobre Transmissão Causa Mortis e Doação , e tem uma alíquota que varia de acordo com o Estado. O que vai determinar qual é a porcentagem do imposto é o valor dos bens que vão ser herdados e cada...Read More
0
