Como conseguir a guarda unilateral do meu filho?
De acordo com o Código Civil, guarda unilateral ocorre quando a criança ou adolescente de até 17 anos tem a sua guarda atribuída a apenas um dos genitores, o pai, a mãe ou alguém que os substitua. Neste caso, o pai ou a mãe, poderá, resguardado juridicamente, tomar todas as decisões relacionadas ao filho sozinho(a). (mais…)Leia Mais
Como não perder patrimônio no divórcio?
No processo de divórcio questões como pensão alimentícia, partilha de bens, guarda dos filhos, dentre outras, são decididas. Porém, existem maneiras de proteger o patrimônio através de acordo estabelecido antes da concepção do casamento. Este acordo, juridicamente conhecido como pacto antenupcial, é feito por meio de uma escritura pública celebrada antes do casamento, onde ficam estabelecidas...Leia Mais
Quando cobrar pensão alimentícia dos avós do meu filho?
A pensão alimentícia devida aos filhos é um direito do menor a fim de suprir suas necessidades básicas e garantir amparo material ao filho em razão do dever de sustento de ambos os pais. (mais…)Leia Mais
Quem vive em união estável tem direito a pensão por morte?
Segundo o artigo 1.723, união estável corresponde a uma entidade familiar, exercida contínua e publicamente, semelhante ao casamento. É reconhecida quando existe uma convivência duradoura e com intuito de constituição de uma família. (mais…)Leia Mais
A Partilha de bens inclui casa construída em terreno de terceiros?
📄 Em uma união estável reconhecida oficialmente ou casamento de regime de comunhão parcial de bens, os bens adquiridos pelo casal após a união devem ser partilhados na proporção de 50% para cada um. (mais…)Leia Mais
