Posso usar o dinheiro da conta bancária do falecido?
Com o objetivo de preservar os direitos dos herdeiros e garantir que todos recebam sua parte, há muita burocracia envolvida neste processo. O dinheiro presente em conta bancária também é considerado herança. Todas as transações feitas após o falecimento poderão constar no inventário, podendo ser contestado pelos demais herdeiros, pela Justiça ou pelo Estado. (mais…)Leia Mais
Por que é importante fazer um inventário mesmo quando o falecido não deixou nenhum bem?
Quando o falecido não possui nenhum bem faz-se o inventário negativo, que é um comprovante de que não existe propriedade para partilha entre os herdeiros. Perante a Lei, o inventário negativo não é obrigatório. (mais…)Leia Mais
É possível a venda de imóvel de pai para filho sem o consentimento dos demais filhos e da esposa?
A venda de imóvel de ascendente(pai) para descendente(filho) é uma prática comum, já que muitas vezes o objetivo é ajudar ou estimular o seu crescimento. Porém, o Código Civil, no artigo 496, regulamenta que se não tiver o consentimento dos demais descendentes e do cônjuge (esposa) a venda pode ser anulada. No caso da esposa, é dispensado o consentimento se o regime de casamento for o de...Leia Mais
Herança com veículo financiado. Como proceder o Inventário?
Aberta a sucessão, a herança transmite-se, desde logo, aos herdeiros legítimos e testamentários. A partir daí, faz-se necessário proceder ao inventário, que nada mais é que o processo judicial no qual se descreve e avalia os bens deixados pelo falecido e partilha-se entre seus sucessores o patrimônio líquido depois de pagos os impostos, as despesas judiciais e as dívidas reconhecidas pelos...Leia Mais
Devo esperar a pandemia passar para me divorciar?
A pandemia do novo coronavírus mudou de forma drástica a vida das pessoas. O isolamento social, um dos meios mais eficazes para conter a disseminação do Covid-19, atingiu diretamente o convívio familiar, evidenciando conflitos e acentuando diferenças, o que tem contribuído para o aumento de dissolução de casamentos. (mais…)Leia Mais
