O que acontece quando o falecido só deixa dívidas? O herdeiro deve assumi-las?
Uma dúvida comum a respeito do direito sucessório é sobre a existência de dívidas do falecido, os herdeiros devem pagar? E quando não existem bens? (mais…)Leia Mais
Como tirar o nome do pai da certidão do meu filho?
Certamente você já ouviu falar de alguma situação em que o filho não foi registrado pelo pai ou, ainda, foi registrado, mas não há presença afetiva, não é mesmo? São inúmeros os casos de famílias “incompletas”, mesmo com a existência do registro civil paterno-filial. Mas é possível retirar o nome desse pai da certidão de nascimento? Confira a seguir. Como tirar o nome do pai da certidão...Leia Mais
Passo a passo para fazer um inventário
O inventário é o procedimento legal para levantamento e divisão do patrimônio deixado por alguém que faleceu. É neste momento que os bens são partilhados aos herdeiros vivos. Entenda como funciona por um passo a passo que criamos. Passa a passo para fazer um inventário Antes de adentrarmos no passo a passo, é importante ressaltar que a lei prevê um prazo de 60 dias para...Leia Mais
O que é preciso para casamento homoafetivo?
Desde 2011, o STF reconheceu o direito de pessoas do mesmo sexo celebrarem casamento, conforme já era previsto em lei, mas somente possível aos casais heterossexuais. Apesar disso, apenas em 2013 houve regulamentação administrativa para que os cartórios viabilizem o registro civil da união homoafetiva. Sobre o casamento homoafetivo, entenda o que é preciso a seguir. O que...Leia Mais
Qual a diferença entre união estável e casamento civil?
Analisando o contexto histórico da constituição da família na sociedade, tem-se que o casamento é a forma tradicional de unir laços afetivos e patrimoniais para o resto da vida, não é mesmo? Com o passar do tempo, a sociedade sofreu grandes mudanças e no âmbito familiar não foi diferente. Daí que surgiu o reconhecimento da união estável como relação que garante direitos, assim como é o...Leia Mais
