Gestante pode pedir pensão ao pai do bebê?
No Brasil, conforme a legislação estabelecida no ano de 2018, lei federal 11.804/08, a gestante tem direito a pensão durante o período gestacional, o chamado alimentos gravídicos. O valor deve assegurar o direito da mãe sobre assistência médica (exames, pré natal etc), bem como, alimentação especial, parto, medicamentos, entre outros cuidados necessários para o bem estar da gestante...Leia Mais
Filho não reconhecido, tem direito a herança?
Para que o filho não reconhecido tenha direito sobre a herança é necessário que seja realizado um exame de paternidade, declarando assim o vínculo com o falecido. É importante ressaltar que o exame de DNA não é obrigatório, o que pode torná-lo apenas um veículo preciso e rápido para garantir a relação, mas o juiz também pode declarar o vínculo de paternidade através de outras provas que...Leia Mais
Quem tem união estável tem direito a herança?
Muito tem se discutido este tema atualmente em razão da briga na divisão de bens do Gugu. Atualmente, a lei dá à união estável as mesmas prerrogativas legais do casamento. (mais…)Leia Mais
Posso pedir pensão retroativa quando o pai nunca pagou?
Há sempre muita discussão sobre desde quando se pode cobrar a pensão alimentícia não paga. Sobre isso inicialmente vale esclarecer que para que a pensão seja cobrada há a necessidade que anteriormente ela tenha sido fixada, seja por uma determinação do juiz, seja por um acordo homologado judicialmente ou por tratativas oficializadas no divórcio. (mais…)Leia Mais
Espólio do falecido: como calcular o patrimônio para abrir o inventário?
O inventário de uma pessoa falecida é o procedimento no qual os herdeiros vão fazer a partilha do patrimônio dessa pessoa. Esse patrimônio é composto dos bens, direitos e dívidas. Os bens (imóveis, veículos, dinheiro em conta corrente ou investimentos) são considerados o 𝐞𝐬𝐩ó𝐥𝐢𝐨 do falecido e as dívidas são quitadas retirando dinheiro desse montante. O que restar é dividido entre os...Leia Mais
